DECRETO Nº 893/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1018/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 704.320,99 (setecentos e quatro mil trezentos e vinte reais e noventa e nove centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 463	08.001.15.451.0005.1034.4.4.90.51.1.500.0000000		357.553,18
Cód. red.: 463	08.001.15.451.0005.1034.4.4.90.51.1.701.0000000		346.767,81
		Sub-Total:	704.320,99
		Total Parcial Suplementado:	704.320,99

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 123

05.002.12.361.0006.1010.4.4.90.51.1.500.1001000 613.188,23

Sub-Total: 613.188,23

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 321

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.39.1.500.1002000 91.132,76

Sub-Total: 91.132,76

Total Parcial Reduzido: 704.320,99

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cláudia, Gabinete do Prefeito.

CLÁUDIA - MT, 7 de agosto de 2023

ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00

Prefeito(a)

Data: 03/10/2023 08:40:25 Página: 1 de 1

Data da emissão: 03/10/2023 08:40:25 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: ALCINA MAURICIA DA SILVA