DECRETO Nº 894/2023

4 de Outubro de 2023

Pref. Cláudia
DECRETO Nº 894/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1019/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.129.000,00 (um milhão cento e vinte e nove mil reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

20

02.001.04.122.0002.2002.3.1.90.11.1.500.0000000

40.000,00

Cód. red.:

21

02.001.04.122.0002.2002.3.1.90.13.1.500.0000000

15.000,00

Cód. red.:

38

02.001.04.124.0002.2003.3.1.90.11.1.500.0000000

8.000,00

Sub-Total:

63.000,00

Órgão: 03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

46

03.001.04.122.0002.2005.3.1.90.11.1.500.0000000

90.000,00

Cód. red.:

47

03.001.04.122.0002.2005.3.1.90.13.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

48

03.001.04.122.0002.2005.3.1.90.94.1.500.0000000

4.000,00

Sub-Total:

104.000,00

Órgão: 04 - SEC. FINANÇAS

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 80

04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.14.1.500.0000000 10.000,00

Sub-Total: 10.000,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

145

05.002.12.361.0006.2010.3.3.90.37.1.500.1001000

65.000,00

Cód. red.:

152

05.002.12.361.0006.2025.3.3.90.37.1.550.0000000

20.000,00

Cód. red.:

168

05.002.12.365.0006.2011.3.3.90.39.1.500.1001000

30.000,00

Sub-Total:

115.000,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 003 - FUNDEB 70

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

181

05.003.12.361.0006.2016.3.1.90.04.1.540.1070000

200.000,00

Cód. red.:

184

05.003.12.361.0006.2016.3.1.90.94.1.500.1001000

10.000,00

Cód. red.:

187

05.003.12.365.0006.2012.3.1.90.04.1.540.1070000

76.000,00

Cód. red.:

190

05.003.12.365.0006.2012.3.1.90.94.1.540.1070000

5.000,00

Sub-Total:

291.000,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 004 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

199

05.004.12.361.0006.2017.3.1.90.04.1.540.0000000

40.000,00

Cód. red.:

201

05.004.12.361.0006.2017.3.1.90.13.1.500.1001000

20.000,00

Cód. red.:

661

05.004.12.361.0006.2017.3.3.90.46.1.500.1001000

14.000,00

Cód. red.:

218

05.004.12.365.0006.2015.3.1.90.04.1.540.0000000

20.000,00

Sub-Total:

94.000,00
Órgão: 06 - SEC. SAÚDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

283

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.37.1.500.1002000

50.000,00

Cód. red.:

290

06.002.10.301.0018.2033.3.1.90.11.1.500.1002000

70.000,00

Cód. red.:

644

06.002.10.301.0018.2033.3.3.90.46.1.500.1002000

10.000,00

Cód. red.:

311

06.002.10.302.0019.2028.3.1.90.11.1.500.1002000

35.000,00

Cód. red.:

318

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.34.1.500.1002000

90.000,00

Cód. red.:

329

06.002.10.302.0019.2035.3.3.90.34.1.500.1002000

20.000,00

Cód. red.:

358

06.002.10.305.0020.2031.3.1.90.11.1.500.1002000

55.000,00

Sub-Total:

330.000,00

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ASSIST. SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 380

07.001.08.122.0002.2045.3.3.90.34.1.500.0000000 20.000,00

Sub-Total: 20.000,00

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 389 07.002.08.244.0002.2043.3.1.90.11.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.: 427 07.002.08.244.0009.2046.3.1.90.11.1.500.0000000

7.000,00

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Total:

17.000,00
Unidade: 003 - FUNDO MUN. DOS DIREIT. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 450

07.003.08.243.0009.2044.3.1.90.11.1.500.0000000 10.000,00

Sub-Total: 10.000,00

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 494

08.001.15.452.0004.2054.3.1.90.11.1.500.0000000 60.000,00

Sub-Total: 60.000,00

Órgão: 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO E RURAL

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO DES. ECON. E RURAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 525 09.001.20.606.0002.2056.3.1.90.94.1.500.0000000

2.000,00

Cód. red.: 529 09.001.20.606.0002.2056.3.3.90.14.1.500.0000000

6.000,00

Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER

Sub-Total:

8.000,00
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 577

11.001.27.812.0002.2058.3.1.90.94.1.500.0000000

2.000,00

Cód. red.: 580

11.001.27.812.0002.2058.3.3.90.14.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

7.000,00

Total Parcial Suplementado:

1.129.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 001 - GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

96

05.001.12.122.0002.2024.3.1.90.11.1.500.1001000

63.305,54

Cód. red.:

96

05.001.12.122.0002.2024.3.1.90.11.1.540.1070000

23.480,57

Cód. red.:

99

05.001.12.122.0002.2024.3.1.91.13.1.500.1001000

10.000,00

Sub-Total:

96.786,11

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 003 - FUNDEB 70

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 182

05.003.12.361.0006.2016.3.1.90.11.1.540.1070000 200.000,00

Sub-Total: 200.000,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 004 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 219

05.004.12.365.0006.2015.3.1.90.11.1.500.1001000 30.000,00

Sub-Total: 30.000,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

273

06.002.10.301.0018.2027.3.1.90.11.1.500.1002000

300.000,00

Cód. red.:

288

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.93.1.500.1002000

150.000,00

Cód. red.:

288

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.93.1.600.0000600

25.000,00

Cód. red.:

359

06.002.10.305.0020.2031.3.1.90.13.1.500.1002000

25.000,00

Cód. red.:

361

06.002.10.305.0020.2031.3.1.91.13.1.500.1002000

25.000,00

Sub-Total:

525.000,00

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

517

08.002.26.782.0005.2055.3.1.90.13.1.500.0000000

100.000,00

Cód. red.:

519

08.002.26.782.0005.2055.3.1.91.13.1.500.0000000

40.000,00

Cód. red.:

520

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.30.1.709.0000000

70.000,00

Cód. red.:

522

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.39.1.709.0000000

67.213,89

Sub-Total:

277.213,89

Total Parcial Reduzido:

1.129.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cláudia, Gabinete do Prefeito.

CLÁUDIA - MT, 7 de agosto de 2023

ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00

Prefeito(a)

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