DECRETO N.º 045/GP/2023 De, 03 de outubro de 2023

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

18001111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO -BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO

2050 – ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES

3.1.90.01.00.00 –APOSENTADORIAS E REFORMAS................R$ 550.000,00

3.1.90.03.00.00 –PENSÕES ..............................R$ 100.000,00

TOTAL ........................................R$ 650.000,00

Art. 2º Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, correrá por Superávit Financeiro de recursos vinculados do exercício de 2022 no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 03 de outubro de 2023.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipa