DECRETO Nº. 3818 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas;

CONSIDERANDO a tradição do feriado municipal do Padroeiro de Jaciara São Francisco de Assis, que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 04 de Outubro de 2023;

CONSIDERANDO o interesse público;

CONSIDERANDO finalmente a própria conveniência pública,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 05/10/2023 – Quinta-Feira e 06/10/2023 Sexta-Feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Educação, Segurança, Saúde e Limpeza Pública.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 03 de Outubro de 2023.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.