EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00006, de 02 de Outubro de 2023.
4 de Outubro de 2023
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| ANDRE LUIZ ARIAS | 299.714.627-53 | 9069 /00012/2023 |
| AGROSOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME | 03.760.949/0001-88 | 9069 /00013/2023 |
| AGROSOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME | 03.760.949/0001-88 | 9069 /00014/2023 |
| ADEL FRANCHINI (ESPÓLIO DE) | 155.905.691-68 | 9069 /00015/2023 |
| DELVAIR PEREIRA LIMA | 502.174.531-04 | 9069 /00018/2023 |
| DELVAIR PEREIRA LIMA | 502.174.531-04 | 9069 /00019/2023 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
Data de afixação:02/10/2023
Data de desafixação:17/10/2023