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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR WENER KLESLEY DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI FEDERAL N.º 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.989, A LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI MUNICIPAL N.º 707 DE 09 DE MARÇO DE 2015 DECRETO Nº 06/2015

R E S O L V E

Art. 1º

- Fica constituída e nomeada a Comissão A COMISSÃO DE OUVIDORIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, representada pelos seguintes membros:

I – PRESIDENTRE – KARINE SOUZA PIOVEZAN – CPF/MF N.º 016.821.791-09;

II – SECRETÁRIO – WILMARA SOARES SILVA MEIRA – CPF/MF N.º 571.759.771-15

III – MEMBRO – VANICE TEREZINHA TESSELE – CPF/MF N.º 571.759.771-15;

Parágrafo único - Os membros integrantes da Comissão de que trata este artigo terão como competência o disposto na Lei Municipal n.º 707 de 09 (nove) de março de 2015 e regulamentado através do Decreto nº 06/2015.

Art. 2º - Os membros integrantes DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes para o interesse público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, 27 (vinte e sete0 dias de março de 2015.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­WENER KLESLEY DOS SANTOS

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA