Decreto nº 2312/2023 de 18/08/2023 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
4 de Outubro de 2023
Decreto nº 2312/2023 de 18/08/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2498/2023 de 01/03/2023.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000. Educação
06.002.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000. EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.2.040. Manutencao do Salario Educacao
394 - 3.3.90.30.00.00
155000000
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
| |||||||||||||||||||||||||||
396 - 4.4.90.52.00.00
155000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
Total Suplementação: 135.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | ||
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA | |
| 06.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE EDUCACAO | |
| 06.002.12.000.0000.0.000. | Educação | |
| 06.002.12.361.0000.0.000. | Ensino Fundamental | |
| 06.002.12.361.0005.0.000. | EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS | |
| 06.002.12.361.0005.1.368. | MANUTENÇAO COM REC. VINC. A EDUCAÇAO/FNDE | |
| 990 - 3.3.90.30.00.00 | 259900 MATERIAL DE CONSUMO- MAN. RECURSOS | 135.000,00 |
VINCULADOS A ED./ FNDE
Total Redução: 135.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 18/08/2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO