Decreto nº 2324/2023 de 01/08/2023
4 de Outubro de 2023
Decreto nº 2324/2023 de 01/08/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2635/2023 de 06/09/2023.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.12.000.0000.0.000. Educação
06.001.12.122.0000.0.000. Administração Geral
06.001.12.122.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
06.001.12.122.0001.2.017. Manutencao das Atividades da Sec de Educacao
351 - 3.3.90.39.00.00
150010010
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
500.000,00
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389 - 3.3.90.39.00.00
150010010
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.700.000,00
Total Suplementação: 3.500.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 01/08/2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO