DESPACHO Nº013/2023

Trata-se de uma SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO postulado pela Secretária Municipal de Cultura.

Considerando os Decretos Nrs 11.525/2023 e 11.453/2023;

Considerando a Lei Complementar N° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo);

Considerando o parecer jurídico no qual opina pela regularidade do presente certame;

RESOLVE-SE:

Acolher o parecer da Procuradoria Municipal de Confresa-MT e DEFIRO o pedido de autorização para abertura do processo de chamamento público através do edital 001/2023

Registre-se e publique-se.

Confresa-MT, 03 de outubro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal