Resolução n° 006/2023/CMAS Nova Brasilândia - MT, em 04 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT."

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA BRASILÂNDIA-MT/ CMAS representado neste ato pela sua Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 780 de 06 de agosto de 2019, de acordo com a Assembleia Extraordinária realizada no dia 04 de setembro de 2023 as 14:30 horas na sala de reuniões do CRAS.

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Termo de Aceite, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência

Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social

e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Cumpra-se.

Rosimeire Nascimento Bolandini

Presidenta do CMS

Nova Brasilândia-MT