PORTARIA SMECE N° 002, 03 DE OUTUBRO DE 2023

“DISPÕEM SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO ANO LETIVO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO”

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE FELIZ NATAL-MT, No uso de suas atribuições legais e:

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Considerando a Portaria nº 1200/2023/GS/SEDUC/MT que dispõe sobre as normas e diretrizes para elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2024;

Considerando a necessidade de elaboração do calendário escolar para as unidades escolares da rede municipal de ensino.

RESOLVE:

Art. 1°- Homologar o parecer nº 002/2023 do Conselho Municipal de Educação que aprovou o Calendário Escolar do Ano Letivo de dois mil e vinte quatro no Município de Feliz Natal-MT.

(Original assinado)

JULIANA MAZEI SILVA

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Portaria Municipal nº 360/2022