Feliz Natal - MT, 02 de outubro de 2023

O Conselho Municipal de Educação do município de Feliz Natal – MT, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Considerando a Portaria nº1200/2023/GS/SEDUC/MT que dispõe sobre as normas e diretrizes para elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2024;

Considerando a necessidade de elaboração do calendário escolar para as unidades escolares da rede municipal de ensino.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Calendário Escolar da rede municipal de ensino do ano letivo de 2024 no município de Feliz Natal – MT.

Parágrafo Único: A Homologação será realizada por portaria da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Feliz Natal-MT.

(Original assinado)

Sônia Mara Fantin

Presidente do CME

Portaria Municipal n°233/2023