DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE AÇÃO – AMRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, Prefeito de Jangada, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE AÇÃO AMRA”, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município, inscrita no CNPJ nº 51.488.010/0001-59, com sede à Gleba Comunidade Novo Horizonte, Zona Rural, Jangada – MT.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jangada - MT, 03 de Outubro de 2023.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal