PORTARIA MUNICIPAL Nº 331/2023

Data: 03 de Outubro de 2023

EMENTA: NOMEIA O Sr.º RAI DA SILVA CHAVES PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE “SECRETÁRIO ADJUNTO” DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO

Art. 1º - Nomear a partir do dia 03 de Outubro de 2023, o Sr.º RAI DA SILVA CHAVES, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº. 20XXXX27 - SJSP/MT e CPF n º 046.XXX.XXX-21, residente e domiciliado na Rua das Bromélias, S/Nº - Planalto - Nova Marilândia - MT, para exercer o cargo em comissão de “SECRETÁRIO ADJUNTO”, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Saneamento do Município de Nova Marilândia – MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo são previstas em Lei e restritas a elas, devendo o nomeado agir com total dedicação e responsabilidade de suas funções.

Art. 3º - A remuneração do funcionário ora nomeado será de acordo com fulcro nas Leis Municipal Nº 725/2016, e Nº 1012/2023.

Art. 4º - O Nomeado tomará posse imediatamente após registro e a publicação da presente Portaria.

Parágrafo Único - O ocupante do cargo, de que trata esta Portaria no ato de sua posse fará a entrega ao setor Administrativo de Pessoal da sua declaração de bens e valores para fins de direito.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS – 03/10/2023.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal de Nova Marilândia – MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.