PORTARIA Nº 239/2023

SÚMULA: “APROVA O PROJETO RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM PATROLAMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Projeto RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM PATROLAMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT–MT., elaborado pelo Profissional IBSEN ALLAN ALVES DE OLIVEIRA, Engenheiro civil inscrito pelo CREA sob o número MT-54199, devidamente habilitado através de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA-MT sob nº 1220230180109.

Art. 2° - O referido Projeto, ao qual a destinação do recurso vem da SEAF-MT juntamente com o municipio de Nova Monte Verde-MT, sendo subsidiado com recursos financeiros oriundo do Estado do Mato Grosso.

Art. 3° - O projeto em epigrafe de revisão R00, comtempla os trechos a serem pavimentados conforme quadro de áreas a seguir:

Assim totalizando a meta física do contrato de repasse com a metragem quadrada de 6.438.240,00 m2.

Art. 4° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde MT, 03 de outubro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

ALEX OSCAR DE SOUSA

ENGENHEIRO CIVIL - CREA PR141259/D

IBSEN ALLAN ALVES DE OLIVEIRA

ENGENHEIRO CIVIL - CREA MT54199/D