Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: W.W. PUBLICIDADE E COMERCIO DE BRINDES LTDA.

CNPJ nº: 13.067.967/0001-32

Endereço: Rua Santa Fé, nº 153 – S, Sala 2, Centro – Lucas do Rio Verde - MT.

Objeto: Aquisição de Garrafas Térmica em Inox 450ml a serem fornecidos aos professores e demais servidores do apoio operacional/administrativo nas instituições da Rede Municipal de ensino: Escola Municipal de Educação Básica Matilde Altenhofem, Creche Municipal Santo Anjo e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de União do Sul – MT, de conformidade com o Termo de Referência anexado.

Valor total: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para o objeto pesquisado, cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pela Lei Complementar n° 198, de 28 de junho de 2023.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 053/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 03 de outubro de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal