LEI MUNICIPAL N.º 740/2015

SÚMULA: CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR PEDAGOGO, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSOR DE LETRAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO INERENTES, FAZEM SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2015, APROVOU O PROJETO DE LEI E O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA SANCIONA A SEGUINTE LEI.

Art. 1º. Ficam criados no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Denise-MT, os seguintes cargos de provimento efetivo e respectivas vagas.

I – Professor Pedagogo – 12 (doze) vagas;

II – Professor de Matemática – 02 (duas) vagas;

III – Professor de Geografia – 02 (duas) vagas;

IV – Professor de Educação Física – 01 (uma) vaga;

V – Professor de Letras – 06 (seis) vagas.

Art. 2º O acesso aos cargos criados se dará mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, e a jornada de trabalho, carga horária, remuneração e requisitos para investidura estão dispostos no anexo I, tabela de progressão salarial no anexo II, ambos constantes nesta lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.

Paço Municipal de Denise-MT, 27 de março de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal

ANEXO I

DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS

Nome do Cargo	Quantidade de Cargos	Forma de Provimento	Remuneração	Jornada de Trabalho	Escolaridade Mínima Exigida
Professor Pedagogo	12	Efetivo	R$ 2.157,50	30 horas	Licenciatura em Pedagogia
Professor de Matemática	02	Efetivo	R$ 2.157,50	30 horas	Licenciatura em Matemática
Professor de Geografia	02	Efetivo	R$ 2.157,50	30 horas	Licenciatura em Geografia
Professor de Educação Física	01	Efetivo	R$ 2.157,50	30 horas	Licenciatura em Educação Física
Professor de Letras	06	Efetivo	R$ 2.157,50	30 horas	Licenciatura em Letras

ANEXO II

		CLASSE	A	B	C	D	E
	NIVEL		Médio	Graduação	Especialização	Mestrado	Doutorado
		COEFICIENTE	1	1,5	1,7	2,1	2,3
			Subsidio	Subsidio	Subsidio	Subsidio	Subsidio
	I	1	1.438,33	2.157,50	2.445,16	3.020,49	3.308,16
	II	1,04	1.495,86	2.243,79	2.542,97	3.141,31	3.440,49
	III	1,08	1.553,40	2.330,09	2.640,77	3.262,13	3.572,81
	IV	1,13	1.625,31	2.437,97	2.763,03	3.413,16	3.738,22
	V	1,19	1.711,61	2.567,42	2.909,74	3.594,39	3.936,71
	VI	1,25	1.797,91	2.696,87	3.056,45	3.775,62	4.135,20
	VII	1,32	1.898,60	2.847,89	3.227,61	3.987,05	4.366,77
	VIII	1,41	2.028,05	3.042,07	3.447,68	4.258,90	4.664,50
	IX	1,5	2.157,50	3.236,24	3.667,74	4.530,74	4.962,24
	X	1,53	2.200,64	3.300,97	3.741,10	4.621,35	5.061,48
	XI	1,56	2.243,79	3.365,69	3.814,45	4.711,97	5.160,73
	XII	1,59	2.286,94	3.430,42	3.887,81	4.802,58	5.259,97

Paço Municipal de Denise-MT, 27 de março de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal