Portaria nº. 245/2023 ADM de 28 de setembro de 2023.
5 de Outubro de 2023
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| FISCAL DE CONTRATO | ||||
| SECRETARIAS | FISCAL | FISCAL SUPLENTE | GESTOR | |
| SECRETARIA DE CULTURA | DJALMA R. M. DE SOUZA | JOSÉ ANTONIO DE CASTILHO | - | - |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ISMENYA MEIRA DA S. ALVES | DOMINGAS REGES DE LIMA | HITAMARA BEZERRA | ORDINARIO 2259 |
| KELEN CRISTINA FIGUEIRÓ MOURA | WEIDILA SOARES ROSA | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA | CRAS 2026 | |
| WEIDILA SOARES ROSA | KELEN CRISTINA FIGUEIRÓ MOURA | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA | PAB 2235 | |
| DENILSON ALVES FARIAS | GILMAR BARBARESCO | CRISTINA RAQUEL BERTE | PAEFI 2018 | |
| ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA | ARILEIA ALVES PINHEIRO | THAYS IARA LOPES DOS SANTOS | CONSELHO TUTELAR 2022 | |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | JOSE NATAL FRANCISCO CRECENCIO | JUNIOR MACIEL LINS | JANIO ALVES PIAGEM | - |
| SECRETARIA DE OBRAS | MURIELLY BRITO DE AGUIAR | WALTER RAMOS TELES | RODRIGO BARROS MILHOMEM | - |
| SECRETARIA DE ESPORTES | SANDRA PEREIRA DE ARRUDA | GILMAR NOGUEIRA | - | - |
| GABINETE DO PREFEITO | CLEUDIMAR PEREIRA | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES | JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA | - |
| SECRETÁRIA DE FINANÇAS | CRISTINA MOREIRA TAVARES | CLEUDIVAN JUNIOR CUNHA CARNEIRO | HUDSON BRAGA ROCHA | - |
| SECRETARIA DE SAÚDE | NAIANE ALVRD DOS SANTOS | FERNANDA MAIA CARDOSO | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA | ATENÇÃO BASICA PSF |
| EMERENTINA BEATRIS CARDOSO | JEANE LUZ COSTA | HMC | ||
| ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO | FERNANDA MAIA CARDOSO | CRER | ||
| MARCELO PEREIRA ARAUJO | ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO | CTA | ||
| JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA | GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA | CAPS | ||
| NATIELY KARINE SOARES DOS SANTOS | ALESSANDRO GONÇALVES DIAS | LABORATORIO | ||
| BORGIA BOSGES LEÃO | FERNANDA MAIA CARDOSO | GESTAO | ||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | TATIANE DO NASCIMENTO | CREITON DE ARAUJO PEREIRA | - | - |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | JEVERSON PEREIRA BORGES | SANDRA GOMES ALMEIDA | - | - |
| HOSPITAL | LEONARDO DA SILVA VIEIRA | SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO | THIAGO JORGE LIMA | - |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATAS DE REGISTRO | 252 a 261/2023 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | SOMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 26.877.656/0001-80 | R$79.009,00 |
| CONTRATADA | ERICA DE FATIMA GENTIL | 36.656.877/0001-82 | R$670.936,00 |
| CONTRATADA | L.F. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP | 22.328.534/0001-84 | R$ 23.919,00 |
| CONTRATADA | R I VAREJISTA E DISTRIBUIDORA LTDA | 43.152.399/0001-39 | R$33.384,56 |
| CONTRATADA | ROSANGELA IGNACIO DE OLIVEIRA LTDA | 40.080.144/0001-10 | R$157.713,00 |
| CONTRATADA | OLIVEIRA E SILVA LTDA-ME | 25.344.776/0001-50 | R$97.450,00 |
| CONTRATADA | DK INFORMATICA LTDA | 48.373.392/0001-60 | R$24.600,00 |
| CONTRATADA | SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA | 47.714.367/0001-30 | R$20.000,00 |
| CONTRATADA | VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA | 39.822.881/0001-61 | R$132.711,80 |
| CONTRATADA | MC COM. DE EQUIP. HOSPITALARES LTDA | 31.496.882/0001-51 | R$174.193,00 |
| OBJETO | PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA – MT | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 28/09/2023 a 28/09/2024. | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 28 de setembro de 2023.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal