PROCESSO DE LICITAÇÃO 94/2023 - DISPENSA Nº 15/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIO DE ESCLEROMETRIA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM LAUDO TECNICO, PARA O MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, com a empresa LEVE ENGENHARIA LTDA - ME, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 33.448.704/0001-80 no valor global de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Novo São Joaquim - MT, em 04 de outubro de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal