Resolução N° 06/CMAS/TXU

Dispõe Termo de Aceite realizado e aprovado a reforma do CRAS com recurso da portaria MDS n° 886, de 18 de maio de 2023, pela Secretaria Municipal de Assistência Social .

O Conselho Municipal de Assistência Social de Torixoréu /MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1006 de 2014 que atualiza e corrige a lei 867, de março de 2010.

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

Considerando a reunião ocorrida no dia 26/09/2023, resolve:

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite realizado e aprovado a reforma do CRAS com recurso da portaria MDS n° 886, de 18 de maio de 2023, pela Secretaria Municipal de Assistência Social

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 27/09/2023.

Município Torixoréu/MT, 04 de outubro de 2023.

Faira Ribeiro Hamida do Carmo

Presidente CMAS