O Prefeito Municipal de Vale de São Domingos-MT, Srº GERALDO MARTINS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais Leis especificas:

DECRETA:

Artigo 1º - FICA DECRETADO A SUSPENSAO DO EXERCICIO DE FUNÇÃO PUBLICA DE LUCIANO BATISTA DOS SANTOS, POR FORÇA DA DECISAO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 1005135-51.2023.8.11.0013, CUJO FEITO FLUI PELA 3ª VARA DE PONTES E LACERDA

Artigo 2º - ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Vale de São Domingos – MT, em 04 de outubro de 2023.

THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇAO ALVARES

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO