PORTARIA N°258/2023

Designa Servidor para Fiscalizar Atas de Registro de Preço e Contratos do Munícipio de Novo Horizonte do Norte-MT.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Nomear o servidor MARCOS BERTINATI, brasileiro, maior, servidor municipal matricula nº949, considerando a legislação vigente para atuar como Fiscal de Ata de registro de preços e fiscal de contratos vigentes de fornecimento de materiais e serviços em geral como lubrificantes, combustível, pneus, peças em geral e demais insumos necessários à manutenção de veículos pertencentes à frota oficial do município de Novo Horizonte do Norte, firmados pela municipalidade na área Administrativa, sendo responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, conforme especificados acima, atestar nota fiscal, conferir a entrega, a qualidade e o preço se compatível com a nota fiscal, no caso de prestação de serviços fiscalizarem o andamento, atestar as notas, caso não seja cumprido, notificar a empresa, elaborar relatório quadrimestral para prestação de contas.

ARTIGO. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 04 de outubro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento