TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 18.036,00 (dezoito mil e trinta e seis reais) tendo como objeto a Prestação de Serviços ao day use e alimentação no intercâmbio Inter geracional com idosos que tem como objetivo trabalho de caráter continuado que visa o serviço de fortalecimento de vínculo e função de proteção familiar. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: POUSADA ÁGUAS QUENTES LTDA ME, CNPJ – 01.331.565/0001-14, com sede na AL Joaquina Araujo Guirra, nº. 1000, loteamento remanescente I, Barra do Garças – MT, CEP: 78.601-780, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 04 de outubro de 2023.

________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL