PORTARIA N° 258/2023
5 de Outubro de 2023
PORTARIA N°258/2023
SÚMULA: “Concede Promoção Horizontal por Titulação Profissional ao Servidor que menciona e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 13, da Lei Complementar Municipal 121/2022,
CONSIDERANDO a Promoção Horizontal por Titulação Profissional é a passagem do servidor municipal, ocupante de um dos cargos definidos na Lei Complementar 121/2022, de uma classe para outra no mesmo cargo, em virtude de comprovação da habilitação e/ou certificação de aperfeiçoamento, e/ou qualificação, e/ou capacitação profissional exigida para a respectiva classe, observado o cumprimento do intervalo mínimo de 03 (três) anos da Classe A para a Classe B, 03 (três) anos da Classe B para a Classe C e 03 (três) anos da Classe C para a Classe D.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder aos servidores mencionados abaixo, Promoção Horizontal por nova Titulação profissional cumprimento com o Artigo 13, da Lei Complementar 121/2022 e ANEXO VI - TABELA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL / CLASSE.
| Nível “A” para “B” | |
| MATRICULA | SERVIDOR |
| 1234 | CRISTYANE SOLANGE AZAMBUJA CAVALCANTE GODINHO |
| Nível “B” para “C” | |
| MATRICULA | SERVIDOR |
| 430 | NAIR PIRES DOPP HAYASHI |
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01 de setembro de 2023.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 15 de setembro de 2023.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento