PORTARIA N°259/2023

SÚMULA: “Concede Promoção Horizontal por Titulação Profissional ao Servidor que menciona e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 22, da Lei Complementar Municipal 120/2022,

CONSIDERANDO a promoção horizontal por nova titulação profissional é a passagem do Profissional da Educação Básica do sistema público de ensino do Município de Itanhangá, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de uma classe para outra no mesmo cargo, em virtude de comprovação da habilitação e/ou certificação de aperfeiçoamento, e/ou qualificação, e/ou capacitação profissional exigida para a respectiva classe, observado o cumprimento do intervalo mínimo de 03 (três) anos de uma Classe para outra.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder aos servidores mencionados abaixo, Promoção Horizontal por nova Titulação profissional cumprimento com o Artigo 22, da Lei Complementar 120/2022 e ANEXO IV - TABELA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL / CLASSE.

Nível “A” para “B”
MATRICULA	SERVIDOR
1341	MAYKA BORGES DAMACENO GOIS

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01 de maio de 2023.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 02 de maio de 2023.

	Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento