PORTARIA Nº 182 /2023

“Dispõe sobre Nomeação e dá outras providências.”

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei.

RESOLVE:

ART.1º - Nomear a Sr. Samuel da Silva Ribeiro, no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS junto a SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

ART. 2º. À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, competem as seguintes atribuições:

I. Coordenar e executar, direta ou indiretamente, serviços de limpeza pública, coleta e destinação final do lixo, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, mercados e feiras livres;

II. Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os planos, programas, projetos e atividades do Saneamento Urbano Básico;

III. Projetar, executar e conservar áreas de paisagismo relativo à jardins, praças, rotatórias, canteiros, ruas, avenidas e demais áreas verdes do município;

IV. Limpeza pública e execução ou fiscalização dos Serviços Públicos;

V. Organizar, coordenar e controlar a administração das obras e/ou serviços de execução direta e indireta do município em integração com as demais secretarias municipais;

VI. Monitorar e avaliar a fiscalização de obras e posturas do Município;

VII. Coordenar as ações de concessionárias de serviço público;

VIII. Gerenciar e executar ações para captação de recursos para programas e projetos de interesse do Município;

IX. Coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência;

X. Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

XI. Coordenar e controlar o sistema viário do Município;

XII. Coordenar e controlar os programas de iluminação pública;

XIII. Realizar a manutenção mecânica dos veículos e controle de máquinas pesadas e equipamentos de uso geral;

XIV. Construir, pavimentar e conservar as estradas municipais, vias urbanas e o sistema de drenagem.

XV. Controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência;

XVI. Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário a partir de 02/10/2023.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 04 dias do mês de outubro de 2023.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal