ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 382 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2023/PMNO, CONTRATO Nº 172/2023/PMNO, referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2023/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº82/2022/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar os servidores, CLAUDIA LUCIA DINIZ SOARES VASCONCELOS FERREIRA 014.xxx.xxx-77, CONTRATO Nº 172/2023/PMNO, referente ao CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa CRISTIANE DOS SANTOS SILVA 01137578165 (SOFT LANCHES), inscrita no CNPJ sob o nº 36.855.664/0001-80, que tem por objeto:CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO E BEM PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE, NO CANTEIRO CENTRAL, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDADA OLACY FRABCUSCI DE MORAES E A RODOVIA MT-358.

Art. 2º - Designar os servidores, IMGRECIO BISPO CAMPOS CPF 303.xxx.xxx-72, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato e ata acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 05 de outubro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração