LEI ORDINÁRIA Nº 1026, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que foi aprovado em redação final a seguinte:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional especial na
importância de R$ 50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 50.000,00
02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
748 08.244.0081.2097.0000 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO AT 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 045 PROCAD
749 08.244.0081.2097.0000 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO AT 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 045 PROCAD
750 08.244.0081.2097.0000 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO AT 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 045 PROCAD
751 08.244.0081.2097.0000 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO AT 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 045 PROCAD
761 08.244.0081.2020.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADAST 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 012 Programa Bolsa Família
762 08.244.0081.2020.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADAST 6.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 012 Programa Bolsa Família
763 08.244.0081.2020.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADAST 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 012 Programa Bolsa Família
02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
764 08.244.0081.2020.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADAST 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 012 Programa Bolsa Família
765 08.244.0081.2020.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADAST 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 012 Programa Bolsa Família
Artigo 2º.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior serão
utilizados recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.
Anulação:
02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
115 08.243.0081.2659.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (1ª INFANCIA) -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 032 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
116 08.243.0081.2659.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (1ª INFANCIA) -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 032 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
117 08.244.0081.2013.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD SUAS -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 005 Programa - IGD SUAS
118 08.244.0081.2013.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD SUAS -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 005 Programa - IGD SUAS
119 08.244.0081.2013.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD SUAS -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 005 Programa - IGD SUAS
139 08.244.0081.2681.0000 MANUTENCAO COM O PROGRAMA AUXILIO BRASIL -5.600,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1660
1 Recursos do Exercício Corrente
500 041 PROGRAMA AUXILIO BRASIL
020402FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
140 08.244.0081.2681.0000 MANUTENCAO COM O PROGRAMA AUXILIO BRASIL -13.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 11660
1 Recursos do Exercício Corrente
500041 PROGRAMA AUXILIO BRASIL
141 08.244.0081.2681.0000 MANUTENCAO COM O PROGRAMA AUXILIO BRASIL -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11660
1 Recursos do Exercício Corrente
500041 PROGRAMA AUXILIO BRASIL
Anulação ( - ) -50.000,00
Artigo 3º O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei
Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA/LDO), bem como
apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da
Câmara Municipal conforme determinação na Lei Complementar n.º 101/2000.
Artigo 4º Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar ou a remanejar a
Dotação de que se trata o art. 1º desta Lei até o limite de 15% do seu valor
total.
Artigo 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Jauru-MT, 05 de setembro de 2023.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal