EXTRATO DO CONTRATO N° 172/2023/PMNO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023/PMNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2022/PMNO ORGÃO GERENCIADOR: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, inscrito no CNPJ Nº 03.238.920/0001-30. FORNECEDOR REGISTRADO:CRISTIANE DOS SANTOS SILVA 01137578165 (SOFT LANCHES) inscrita sob o CNPJ nº 36.855.664/0001-80 VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais – Lanchonete 01: com área coberta total de 26,47 m², contemplando um salão, uma cozinha e dois banheiros de uso público, construída em alvenaria, localizada nas coordenadas geográficas – 14°46’40’’5-55°17’7’’W-9°N, situada no Canteiro Central entre a Avenida Olacyr Francisco de Moraes e Rodovia –MT 358, no perímetro urbano na cidade de Nova Olímpia - MT. OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO E BEM PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE, NO CANTEIRO CENTRAL, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDADA OLACY FRABCUSCI DE MORAES E A RODOVIA MT-358.

VIGÊNCIA: O contrato de concessão real de uso terá a duração de 15 (quinze) anos, podendo ser renovada uma única vez, por igual período, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade administrativas, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por termo aditivo nas hipóteses previstas no artigo 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia justificativa.

NOVA OLIMPIA – MT, de 05 de outubro de 2023.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT.