PRIMEIRO TERMO DE REEQULIBRIO

DOS ITENS 29 E 101 DO CONTRATO N. º 107/2023

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro a empresa MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, sede na Avenida das Laranjeiras, Quadra 45, Lote 0006-E – Galpão 03, S/N, Parque Primavera, Aparecida de Goiânia, CEP 74.913-122, conforme contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG sob nº 52.204610578 de 15/08/2017 e devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.418.133/0001-00. Representada pelo Sr. CÁSSIO MARTINS DE FREITAS, brasileiro, divorciado, empresário, natural de Goiânia – GO, nascido em 19/01/1990 devidamente identificado pela RG nº 5040142 SPTC-GO, CPF/MF 032.868.041- 93,, denominada CONTRATADA, para celebrar o presente instrumento, resultado do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2023 , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL QUE NÃO FAZEM PARTE DA ATENÇÃO BASICA E QUE SÃO DISPENSADOS ATRAVÉS DA FARMACIA BASICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO

2.1 - Fica alterada os ITENS 29 e 101 contrato n. º 107/2023, pregão eletrônico n. º 003/2023, processo licitatório n. º 012/2023, conforme planilha a seguir:

Item	Descrição do produto	Valor unitário original	Valor do reajuste	Valor unitário com o 1º reajuste.
29	CARBAMAZEPINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 400 MG	0,40	0,11	0,51
101	OMEPRAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG	6,19	0,26	6,45

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 15 de SETEMBRO de 2023