PRIMEIRO TERMO DE REEQULIBRIO

DO ITEM 59 DO CONTRATO N. º 070/2023

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro a empresa MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, sede na Avenida das Laranjeiras, Quadra 45, Lote 0006-E – Galpão 03, S/N, Parque Primavera, Aparecida de Goiânia, CEP 74.913-122, conforme contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG sob nº 52.204610578 de 15/08/2017 e devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.418.133/0001-00. Representada pelo Sr. CÁSSIO MARTINS DE FREITAS, brasileiro, divorciado, empresário, natural de Goiânia – GO, nascido em 19/01/1990 devidamente identificado pela RG nº 5040142 SPTC-GO, CPF/MF 032.868.041- 93,, denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL QUE FAZEM PARTE DA ATENÇÃO BASICA E QUE SÃO DISPENSADOS ATRAVÉS DA FARMACIA BASICA DO MUNICIPIO PARA USO GERAL DAS UNIDADES DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO, PARA ENTREGA FRACIONADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, BEM COMO ATENDER OS USUÁRIOS DO SUS NOS PROCEDIMENTOS, POR UM PERÍODO DE 1 (UM) ANO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO

2.1 - Fica alterada o ITEM 59 contrato n. º 070/2023, pregão eletrônico n. º 002/2023, processo licitatório n. º 008/2023, conforme planilha a seguir:

Item	Descrição do produto	Valor unitário original	Valor do reajuste	Valor unitário com o 1º reajuste.
59	CEFTRIAXONA DISSODICA – 1G	3,95	1,28	5,23

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 15 de SETEMBRO de 2023