TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 28.760,00 (vinte e oito mil e setecentos e sessenta reais), tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de locação, montagem e desmontagem de brinquedos de recreação, equipamentos e itens para eventos social para crianças e adolescentes e indígenas deste município, em cumprimento a indicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: MASO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ – 45.916.551/0001-38, com sede na Rua Gueno, nº. 352, lote 0005, quadra 066, residencial buritis primavera, Primavera do Leste – MT, CEP: 78.850-000 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 04 de outubro de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL