DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2.023

EMENTA: “Dispõe a revogação do decreto municipal n° 020, de 26 de junho de 2.023 e dá outras providências”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, e demais legislações em vigor:

DECRETA:

Art. 1º -Fica revogado o decreto municipal n° 020, de 26 de junho de 2.014, qual “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA AGUAS DE ARENÁPOLIS HOMOLOGADA PELO DECRETO 058 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, AOS 04 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2.023.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE.