SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 003/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, MT E A EMPRESA CONSTRUTORA ZM MENDES EIRELI.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CONSTRUTORA ZM MENDES EIRELI, inscritano CNPJ nº 40.528.356/0001-72, sediada à Rua São Vicente Lt JD O Verde, nº. 21 Qd 41, Bairro Canelas, Várzea Grande MT, neste ato representado na forma de seu Contrato Social, ou conforme Instrumento Procuratório,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de valores ao Contrato nº 003/2023, referente ao Processo de licitação Tomada de Preços nº 017/2022, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E EXECUÇÃO DE LETREIRO “EU AMO SANTA RITA DO TRIVELATO” DE ACORDO COM PROJETO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ANEXOS AO EDITAL DE LICITAÇÃO, conforme Tomada de Preços nº 017/2022.

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a alteração de valores do contrato original, em face da supressão e acréscimos de serviços da Planilha Orçamentária Original.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇOES DE VALOR

2.1 – O valor do contrato original fica acrescido em R$ 6.951,35 (seis mil novecentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), conforme planilha orçamentária em anexo.

2.2 – O valor do contrato original fica suprimido em R$ 22.510,49 (vinte e dois mil quinhentos e dez reais e quarenta e nove centavos), conforme planilha orçamentária em anexo.

2.3 – O valor do contrato original passa ser de R$ 110.432,27 (cento e dez mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos), conforme planilha orçamentária em anexo.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 da Lei nº 8.666/93, e cláusula nona do Contrato, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 04 de outubro de 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

CONSTRUTORA ZM MENDES EIRELI

ZULEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES

REPRESENTANTE LEGAL

CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91