LEI Nº 1.422/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DA OLIMPÍADA DE CARLINDA LER E SOLETRAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica estabelecida a premiação em pecúnia da Olimpíada de Carlinda Ler e Soletrar, no âmbito municipal, com a finalidade de estimular a melhoria da qualidade da educação.

Art. 2º. O projeto compreenderá a competição entre estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das unidades escolares das Redes Municipal e Estadual do Município de Carlinda.

Art. 3º. A premiação será distribuída entre os envolvidos neste propósito, capacitação e elevação do nível da educação municipal.

Art. 4º. Os alunos vencedores em 1º lugar de cada ano receberão o prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 5º. Os professores dos alunos vencedores em 1º lugar serão premiados com o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Art. 6º. Os auxiliares de sala dos alunos vencedores em 1º lugar serão premiados com R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 7º. Os diretores, coordenadores e secretários escolares responsáveis pelas turmas dos alunos vencedores em 1º lugar serão premiados com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada um.

Art. 8º. A Secretária Municipal de Educação será premiada com o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Art. 9º. Os servidores técnicos da Secretaria Municipal de Educação serão premiados com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Art. 10. Os vigias, motoristas, monitores, merendeiras e apoio do serviço de limpeza serão premiados, por sorteio, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por função.

Art. 11. O investimento será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Art. 12. As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta do orçamento próprio vigente.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT

Em, 04 de outubro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal