TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

Contrato:	050/2022-1
Objeto:	RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO COM MICRORREVESTIMENTO EM RUAS DO PERIMETRO URBANO DE LAMBARI D’OESTE – MT. CONVENIO SINFRA 1970/2021.
Prefeito:	MARCELO VIEIRA VITORAZZI
ENGENHEIRO CIVIL	ARTHUR PEREIRA DE LOURES LAET

Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “a” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que os serviços (ou bens), relacionados na O.S. acima identificada, foram recebidos nesta data e serão objetos de avaliação quanto à conformidade de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos pela Contratante.

Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços (ou bens) ocorrerá em até 90 dias, desde que não ocorram problemas técnicos ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência correspondente ao Contrato supracitado.

De Acordo

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PREFEITO

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ENGENHEIRO CIVIL

LAMBARI DOESTE - MT, 30 de Junho de 2023.