SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
5 de Outubro de 2023
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
| Contrato: | 051/2022-1 |
| Objeto: | RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO COM MICRORREVESTIMENTO EM RUAS DO PERIMETRO URBANO DE LAMBARI D’OESTE – MT. CONVENIO SINFRA 0934/2021. |
| Prefeito: | MARCELO VIEIRA VITORAZZI |
| ENG. CIVIL | ARTHUR PEREIRA DE LOURES LAET |
Por este instrumento, o servidor acima identificado atesta, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “g” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que o(s) serviço(s) ou bem(ns) integrantes da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens acima identificada possui(em) qualidade compatível com a especificada no Termo de Referência / Projeto Básico do Contrato supracitado.
De Acordo:
| Prefeito |
| Eng. Civil |
LAMBARI DO OESTE - MT, 30 de Junho de 2023.