Secretária Municipal de Cultura e Turismo, através do Secretário Municipal o Sr. Welington Machado Rondon e o Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022 e no Decreto Municipal Nova Lei de Licitações 110/2023, informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa em Razão de Valor nº108/COMPRADIRETA/SAD/2023 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA CAPACITAÇÃO DE DANÇA DE SIRIRI, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico n.º 012/ PGM/2022 e alterações posteriores e DECRETO N.º 110, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA LEI FED. 14.133/2021 tendo como embasamento legal os Art. 135 e 139. Tangará da Serra – MT, 04 de Outubro de 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.