TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 021/2023
5 de Outubro de 2023
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MR. GYN PARA A REALIZAÇÃO DO 3° BARRA MOTO SHOW. |
| Favorecido | Empresa: PROFECIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ: 50.316.425/0001-82 |
| Valor Global | R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 162/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 162/2023, Modalidade nº 021/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 04 de outubro de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal