Heraldo Kiefer, Oficial Registrador do 1º Ofício – Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de São José do Rio Claro-MT, na forma da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem o

presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, conforme Lei nº 6.766/1979, o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 37.464.831/0001-24, com sede na Av. Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, em Nova Maringá-MT, requereu e protocolou o registro do “LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA”, em área de 74.596,00 m² de sua propriedade, localizada Área de Expansão Urbana do Município de Nova Maringá-MT, matriculada sob nº 8.454, neste RI, conforme projeto elaborado por Ricardo Ono, engenheiro agrônomo CREA-MT 9522/D e ART nº 1220230175174, aprovado pelo Município de Nova Maringá-MT, pela Lei Municipal nº 1.216/2023, tendo Licença Prévia nº 196/2023, cujas características básicas são as seguintes: Área total: 74.596,00 m²; Sendo: Áreas dos Lotes para fins residenciais: 43.600,00 m²; Área de ruas e passeios públicos: 13449,00 m²; Área Verde: 3.324,13 m²; Área de Reserva Técnica: 12.180,60 M²; Área de Equipamentos Públicos: 2.042,27 m²; Número de Quadras: 13; Número de lotes: 226. O Projeto incide sobre a área de terras com 74.596,00 m², matriculada sob nº 8.454, Lº 2, do 1º Ofício – Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de São José do Rio Claro-MT, de propriedade do Município. E para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será publicado por 03 (três) dias consecutivos. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, não havendo impugnação de terceiros, far-se-á o registro. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Claro-MT, aos 05 de outubro de 2023. Eu, Heraldo Kiefer, Oficial, que o fiz digitar e conferi.