TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 070/2023 – Dispensa de licitação nº 030/2023, AUTORIZO a Contratação direta de MAGAZINE MIRANDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.926.231/0001-32, com sede na Rua XV de Novembro, nº 1.152, Centro, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-015, endereço eletrônico: magazinemiranda.bg@hotmail.com, no valor global de R$ 13.618,43 (treze mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de consumo e decorativos para serem utilizados na decoração da 29ª Festa dos Filhos Ausentes, do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 04 de setembro de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0195/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 070/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica MAGAZINE MIRANDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.926.231/0001-32, com sede na Rua XV de Novembro, nº 1.152, Centro, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-015, endereço eletrônico: magazinemiranda.bg@hotmail.com, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 13.618,43 (treze mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais decorativos para serem utilizados na decoração da 29ª Festa dos Filhos Ausentes, do município de Torixoréu-MT.”

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 15/09/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 3.3.90.30.00 - 0515 Material de Consumo

Fonte: 4.1.660.0-500 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: MAGAZINE MIRANDA - CNPJ sob o nº 08.926.231/0001-32