TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no art. 24, inciso I, da Lei 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 068/2023 – Dispensa de licitação nº 028/2023, AUTORIZO a Contratação direta de LEVE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.448.704/0001-80, com sede na Rua do Lazer, nº 410, qd N, Lote 10, Bairro Jardim Domingos Mariano, Barra do Garças-MT, CEP: 78.603-188, no valor global de R$ 15.516,16 (quinze mil, quinhentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), tendo por objeto a contratação de empresa especializada na realização de polimento de piso de concreto, no espaço múltiplo uso Lenir Neves, no município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 04 de setembro de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0192/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica LEVE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.448.704/0001-80, com sede na Rua do Lazer, nº 410, qd N, Lote 10, Bairro Jardim Domingos Mariano, Barra do Garças-MT, CEP: 78.603-188, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 15.516,16 (quinze mil, quinhentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), tendo por objeto a contratação de empresa especializada na realização de polimento de piso de concreto, no espaço múltiplo uso Lenir Neves, no município de Torixoréu-MT. ”

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, Inciso I, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 15/09/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 3.3.90.39.00 - 0705 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 2.500

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: LEVE ENGENHARIA LTDA - CNPJ sob o nº 33.448.704/0001-80