A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e: CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.354 de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Transporte Escolar no Município de Cáceres; CONSIDERANDO a necessidade de composição da mesa diretiva do Conselho Municipal de Transporte Escolar para o mandato referente ao biênio 2023/2025; CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 30.314 de 22 de setembro de 2023, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a mesa diretiva do Conselho Municipal de Transporte Escolar para o mandato referente ao biênio 2023/2025:

Presidente

Luzinete Jesus de Oliveira Tolomeu

Vice-Presidente

Fábio Luiz Santos Lourenço

Secretária

Regilane Alves dos Santos

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de setembro de 2023. Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de setembro de 2023.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação