Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Sra. THALYA DA CUNHA TEIXEIRA ALVES, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 250****-5 SSP/MT e CPF no 049.***.***-76, residente e domiciliada na cidade de Novo Mundo - MT, CEP: 78528-000, doravante denominada LOCADOR, mediante a presente Inexigibilidade nº 05/2021, artigo 25, parágrafo 1º, da Lei 8.666/93 e na Lei n o 8.245, de 1991, bem como demais legislações correlatas.

Objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONSTRUÍDO EM ALVENARIA COM SALAS ADEQUADAS PARA ATENDER OS ORGÃOS PUBLICOS QUE FAZEM PARTE DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT.

Objetivo

O objetivo para a execução do presente TERMO/ADITIVO é de prorrogar por mais 12 (doze) meses e conceder a correção no valor 4,61% de acordo com o índice de inflação dos últimos doze meses realizados pelo instituto IBGE faz necessário tendo em vista a necessidade de manter os serviços prestados aos munícipes e pela falta de espaço Público para tal secretaria.

Valor

O valor global para a execução do contrato é R$16.319,91 (dezasseis mil trezentos e dezanove reais e noventa e um centavos), a ser pago mensalmente o valor de R$1.359,93(um mil e trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos), mediante NF devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência do presente contrato é de 01 de outubro de 2023 até 01 de outubro de 2024.

Dotação Orçamentaria

08.001.20.122.0004.2065-3390.38.00.00.00

Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento e econômico e Regularização Fundiária.

INEXIGIBILIDADE Nº 05/2021