DECRETO Nº 1735/2023

DE 04 DE OUTUBRO DE 2.023

Convoca a 1ª Conferencia Municipal de Cultura de Santa Terezinha - MT.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica e;

Considerando a Lei Municipal nº 1.535/2021, de 23 de setembro de 2.021, que institui o Sistema Municipal de Cultura.

D E C R E T A :

Art. 1º -Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 10 de Outubro de 2023 nas dependências do auditório do Morro de Areia, das 07h30 às 12:00h, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos;

como política:

I - Ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de cultura;

II - Promover a avaliação do Plano Nacional de Cultura - PNC;

III - Propor diretrizes para a criação de um novo PNC;

IV - Definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas políticas públicas de cultura;

V - Potencializar a adesão dos Estados e Municípios ao Sistema Nacional de Cultura - SNC;

VI – Debater sobre a divisão de atribuições entre os entes e federados;

VII - Construir uma política sociocultural que fortaleça a democracia participativa

Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Cultura terá como tema geral: “DEMOCRACIA E DIREITO A CULTURA”.

§ 1º - A Conferência Municipal terá como temas específicos:

a) EIXO 1 - Institucionalização, marcos legais e Sistema Nacional de Cultura;

b) EIXO 2 - Democratização do acesso à cultura e participação social;

c) EIXO 3 - Identidade, patrimônio e memória;

d) EIXO 4 - Diversidade cultural e transversalidade de gênero, raça e acessibilidade na política cultural;

e) EIXO 5- Economia criativa, trabalho, renda e sustentabilidade;

f) EIXO 6 - Direito as artes e as linguagens digitais.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto, através do Regulamento da Conferência

Art. 5º - Fica autorizado o Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Santa Terezinha/MT:

I - Aprovar e promover a publicação do Regulamento da 1ª Conferência Municipal Cultura de Santa Terezinha/MT;

II - Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação, objeto deste Decreto.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 04 de Outubro de 2023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO DO MUNICÍPIO