TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023 - PROCESSO Nº 064/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA DA CABEÇA DO RÁDIO ESQUERDO DA PACIENTE MARILENE DE ARAÚJO, CONFORME PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO PELA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA/MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: TRAUMA CLIN CONSULTORIO ORTOPÉDICO LTDA, CNJP nº 33.767.109/0001-08, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020/2023 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em4 de outubro de 2023. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.