RESOLUÇÃO Nº 22/2023/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe Plano de Aplicação de Emenda

Parlamentar com termo de compromisso n°250/2023. ’’

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo p o r Base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária do dia seis de setembro de dois mil e vinte e três, onde foi apresentada a este conselho a necessidade de aprovação do Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar com termo de compromisso n°250/2023, que será para a aquisição de um analisador de bioquímica para atender as demandas de exames laboratoriais solicitados pelas cinco unidades básicas de saúde do município.

RESOLVE:

Artigo 1°- Ser favorável ao Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar com termo de compromisso n°250/2023.

Araputanga-MT 06/09/2023.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT

Hudson Cunha Ramos

Secretário de Saúde de Araputanga-MT