O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2022 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: DPC ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/10/2023 a 13/04/2024, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Nº 8.666/1993. PRORROGAR o prazo de execução dos serviços contratados por mais 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2023 a 29/01/2024, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Nº 8.666/1993.

Data da assinatura: 04 de outubro de 2023.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Cáceres- MT, 04 de outubro de 2023.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo