LEI N.º 2.107/2023.

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Juína/MT, para o quadriênio 2022/2025, aprovado pela Lei Municipal n.º 1.986/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Altera parcialmente as metas do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, aprovado pela Lei Municipal n.º 1.986/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1.º da Constituição Federal, na forma especificadas no Anexo I – CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO e no Anexo II - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA, que passa a ser parte integrante da presente lei, que será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e do Orçamento Anual - LOA.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Juína-MT, 04 de outubro de 2023.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

Observação: Endereço Eletrônico em que os anexos obrigatórios podem ser acessados pelos Cidadãos: https://transparencia.agilicloud.com.br/prefjuinam...