“Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023, no Município de Torixoréu – MT.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO que no dia 12 de outubro foi decretado feriado em alusão ao Feriado Nacional do dia de Nossa Senhora Aparecida (Decreto 001 de 2023);

CONSIDERANDO que a data em questão é considerada santificada em que são realizados diversos eventos como: procissões, missas e outros, de ampla aderência pelos servidores, comunidade, comércio e órgãos públicos em geral, sendo que muitos deles não funcionarão no dia 13 de outubro;

CONSIDERANDO que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado o PONTO FACULTATIVO no 13 de outubro do ano em curso, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal.

§1º – Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

§2º – Fica ressalvado o funcionamento da Secretaria de Finanças, em caso de necessidade, a fim de dar cumprimento ao cronograma de pagamentos.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, em 04 de outubro de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal